ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.05.1989.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Quadragésima Sessão Ordinária, da Sétima Sessão Extraordinária e da Terceira Sessão Especial, que não foram votadas por falta de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. José Valdir, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/89 (proc. 1148/89); pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366 e 367/89, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre: Cartão do Sr. José Morschbacher; e Telegrama do Secretário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Valdir Fraga disse que esta Casa sempre participou dos debates das questões mais relevantes do País, ressaltando, em especial, a campanha pela realização de eleições diretas para a Presidência da República. Sugeriu a organização de um Encontro, em julho, de Presidentes de Câmaras de Capitais e de representantes das Comissões Especiais que estão tratando preliminarmente das alterações das Leis Orgânicas. Comentou declarações da Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, favoráveis à realização desse encontro. Atentou para a importância do trabalho a ser realizado pela Casa na elaboração da Constituinte Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Isaac Ainhorn apoiou posição ontem assumida pelo Secretário Municipal da Indústria e Comércio, favorável ao horário livre para abertura do comércio de Porto Alegre. Disse que a solução para o problema da carga horária de trabalho excessiva dos comerciários deve ser buscada na criação de turnos de trabalho e não no fechamento do comércio aos fins-de-semana. O Ver. Clóvis Brum discorreu sobre a falta de segurança observada em muitos veículos do transporte coletivo municipal, em face do péssimo estado de conservação desses veículos. Atentou para os acidentes que podem ocorrer, resultantes dessa situação, ressaltando que os ônibus que se encontram em pior estado são os pertencentes às frotas das empresas sob intervenção municipal. Solicitou providências da CUTHAB para que seja efetuada uma vistoria desses carros. O Ver. João Dib defendeu o horário livre para abertura do comércio em Porto Alegre, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas dos comerciários. Atentou para o fato de que ainda não foi enviado à Casa o Projeto de reajuste do salário dos funcionários municipais. Comentou o precário estado de conservação em que se encontram os ônibus que circulam pela Cidade, lembrando que no final do mês acabarão as intervenções municipais efetuadas nesse setor. O Ver. Edi Morelli falou sobre respostas do Executivo Municipal a Pedidos de Informações de sua autoria, acerca do transporte coletivo de Porto Alegre. Destacou contradições existentes nessas respostas, especialmente no referente à existência ou não de ônibus circulando com seus cartões de vistoria vencidos. Chamou a atenção para falhas verificadas nas vistorias realizadas pelos responsáveis pela fiscalização do serviço de transporte coletivo da Capital. O Ver. José Valdir discorreu sobre os problemas apresentados pelos transportes coletivos de Porto Alegre. Salientou que, com a intervenção ocorrida no setor, a população começa a tomar conhecimento das causas dessa situação, com a divulgação do mau uso, feito pelos empresários, dos recursos oriundos das tarifas do transporte coletivo. A seguir, o Sr. Presidente informou que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Gert Schinke, o período de Comunicações da presente Sessão seria destinado a palestra, tendo como tema principal a “AIDS”, e convidou o Ver. Gert Schinke a conduzir ao Plenário os médicos Mauro Cunha Ramos e Hugo Cláudio Weiss, este Presidente da Associação de Dermatologia do Estado do Rio Grande do Sul e Supervisor do Serviço de Dermatologia Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Gert Schinke, que discorreu acerca dos motivos que o levaram a encaminhar o Requerimento que originou o presente debate. Comentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/89, do Ver. Edi Morelli, que torna obrigatória a distribuição, em motéis, de preservativos. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos médicos Mauro Cunha Ramos e Hugo Cláudio Weiss, que destacaram ser a “AIDS” uma doença de evolução crônica e que inexiste um tratamento e um meio eficaz de prevenção dessa doença. Esclareceram a forma de incubação e difusão do vírus do “AIDS”, destacando os dados existentes quanto ao número de casos registrados no Estado. Atentaram para a importância da informação como o principal meio de prevenção da doença. Consideraram positivo o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/89, do Ver. Edi Morelli, em tramitação na Casa. Salientaram que a luta deve ser contra o vírus da “AIDS” e não contra a pessoa portadora do mesmo. Ainda, responderam questionamentos dos Vereadores Edi Morelli, Adroaldo Correa, Luiz Machado, Gert Schinke, Dilamar Machado, José Valdir e Ervino Besson, acerca das formas de tratamento da “AIDS”; dos recursos técnicos e humanos que possuem os hospitais da Cidade para atendimento dos portadores da doença; do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/89; das campanhas de divulgação do uso de preservativos; da relação da “AIDS” com a sociedade atual; das classes sociais mais atingidas e da existência ou não de receio, entre a classe médica, de atendimento de pessoas portadoras do vírus. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Edi Morelli, Gert Schinke e Mano José, que agradeceram a presença dos palestrantes, destacando a importância da realização desse tipo de debate na Casa. Ainda, o Sr. Presidente convidou os palestrantes a comparecerem, futuramente, na Casa, para palestra aos servidores deste Legislativo e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos, convidando os Senhores Vereadores para Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Clóvis Brum e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Solicito ao Ver. Isaac Ainhorn que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Valdir Fraga.

O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Câmara Municipal de Porto Alegre em momentos decisivos que traçam a história da nossa sociedade a nível nacional, ela tem participado, tem discutido e participado muito das decisões. Aqui estiveram várias personalidades, eu me recordo de 1984, quando o ex-Presidente da República Tancredo Neves esteve nesta Cidade, nesta Casa, quando estávamos no José Montaury. Estiveram lá Teotônio Villela, Leonel Brizola, Lula, tantos outros; Ulysses Guimarães, e na época nós participávamos na Câmara, e com uma faixa enorme quase em torno do Edifício José Montaury, e a Câmara também estava integrada em busca das eleições diretas em todos os níveis, no nosso País.

Esta Casa, através de companheiros, como o Presidente da Casa, na época; lideranças, eu dou um exemplo porque tenho apanhados fotográficos dos nossos jornais, me recordo bem do Ver. Valneri Antunes, onde nós colocamos uma tribuna livre em frente da Câmara Municipal, na calçada, em frente ao prédio José Montaury, onde sempre foi a Prefeitura Nova, a Prefeitura Velha é onde está o Prefeito Olívio Dutra, e ali nós colocamos uma tribuna e até mesmo urnas, para sentir de perto a vontade, o desejo da população porto-alegrense. Colocado isto, após viagens e aquele grande comício em Porto Alegre em 1984, onde os jornais estamparam que tinham mais de 100 mil pessoas neste comício, onde participaram todos os partidos - o PMDB, o PT, PDT, PCB. Quanto ao PTB, na época, acho que não tínhamos nenhum representante, colocado assim, vejo hoje que também naquela oportunidade se sentia que não teríamos eleições diretas como nós estávamos pretendendo, nós todos, Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais, Senadores, porque participando, viajando e andando nos corredores de Brasília se sentia que eleições diretas, já, era uma mentira. Mas nós lutávamos com comissões de Vereadores em todos os cantos deste País. Mas se notava e se sentia que se ganharia as eleições para as prefeituras para as capitais e para as áreas de segurança. Não teve outra a não ser, então, as eleições de 1985 para Prefeito. E pelo Colégio Eleitoral indicado, então, na época, Tancredo Neves. Tancredo quando esteve na Câmara, num certo momento chegou a sair do Plenário... E V. Exª lembra bem, Ver. Clóvis Brum, porque uma destas fotos eu vejo que V. Exª está numa delas junto com ele, como outros companheiros. Ele, preocupado com o número de votos que poderia obter para ter a segurança da eleição para Presidente da República através do Colégio Eleitoral - ele chegou a sair da direção da Mesa dos trabalhos para receber um telefonema, fazer este contato com algum de seus assessores em Brasília.

Colocado tudo isso, e até para que os Vereadores que, na época, estavam juntos conosco, em 1984, possam até se pronunciar a respeito destes movimentos que a Câmara sempre fez e sempre esteve atenta, lutando de igual para igual, como os Deputados Federais, Estaduais e até muitos mais do que os Deputados Federais, que quando representava a Casa em Brasília chegou um Deputado - não está aqui no discurso - de uma viagem do exterior e não estava sabendo o que estava acontecendo, coincidentemente ele era o primeiro a opinar a respeito, e aí tiveram que alterar a ordem alfabética porque ele havia chegado de viagem na noite anterior, mas isto não se coloca no discurso.

No final do ano, teremos as eleições presidenciais, graças a um trabalho nacional das associações de bairros, clube de mães, Vereadores, enfim de toda a nossa comunidade brasileira. O meu pronunciamento é para os companheiros Vereadores e também para a reflexão da Comissão Especial que trata preliminarmente da nossa alteração da Lei Orgânica do Município. É referente a uma sugestão que já discuti com alguns Vereadores desta Casa de nós organizarmos um encontro nacional de Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais e representantes das Comissões Especiais que estão estudando preliminarmente a Lei Orgânica do Município, num grande encontro. Colocamos, em primeiro lugar, a nossa Cidade ao inteiro dispor para este encontro. Neste encontro, como já disse, participariam todos os Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais e também os representantes das Comissões Especiais. Conversei com alguns Vereadores e aproveitei a presença da Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Verª Regina Gordilho, sábado passado, e ela se surpreendeu. Eu não sei se a Presidente ficou inibida em dizer que lá ainda eles não tinham começado, mas quando fiz a proposição, ela pensou um pouquinho e quando eu insisti perguntando se já tinham tomado essa iniciativa, como já havia sido tomada aqui, nesta Casa, inclusive por sugestões do Ver. Flávio Koutzii, mas logo em seguida ela diz que também lá, mas não com tanta convicção, mas com muita convicção ela achou muito boa a sugestão de nós fazermos esse grande encontro. E não será nesse período agora, e sim no mês de julho, na primeira quinzena, no recesso das Câmaras Municipais. Então, neste encontro, se nós aqui tirarmos essa posição, se a Comissão Especial da Casa, presidida pelo Ver. Flávio Koutzii, Vice-Presidente Ver. Clóvis Brum e o Relator Ver. Dilamar Machado, juntamente com os companheiros componentes dessa Comissão, acharem que é válida essa sugestão, nós poderemos já amanhã fazer esse estudo e nos dar o sinal verde, e assim discutirmos como organizaremos esse grande encontro. Porque na verdade, hoje, as Câmaras Municipais aqui do nosso Estado já estão nos procurando, e acontece a mesma coisa com outros Estados que procuram as suas Câmaras das Capitais.

Então essa é a proposição quando eu coloquei, quando eu busquei 1984, comparei e comparo as eleições presidenciais com a nossa Constituinte. Para mim, a nível de Câmara Municipal, tem muito mais valor do que hoje as eleições para Presidência da República, talvez porque elas já estejam garantidas, é o momento de a nossa Câmara ou de todas as Câmaras Municipais mostrarem quem realmente nós somos, legítimos representantes dos nossos munícipes, aquelas pessoas que aqui nos colocaram para representar, e não para representar outras coisas que saem por aí a dizer dos Vereadores. Saem a dizer dos Vereadores algumas coisas, ou levantam alguns problemas que não valem a pena colocar dentro do pronunciamento desses, o que sai, por onde a gente anda. Entra numa cancha de esporte, se vai aqui ou acolá, o que aparece é exatamente ao contrário do que se faz aqui nesta Casa, que é o nosso dever, que é o nosso compromisso. Colocado aos Srs. Vereadores, no momento em que eu tiver do Presidente da Comissão o sinal verde, estudaremos juntos e faremos esse grande encontro. Poderemos aprender muito, mas tenho certeza, Vereadores, nós vamos ensinar muito. A nossa Câmara é grande, como os companheiros não imaginam. Com todos os defeitos que nós poderemos ter, e nós temos muitos, mas tem muito mais gente por aí que têm mais defeitos do que nós, mas mesmo assim nós não estamos procurando os defeitos os outros. É o momento de nós, porto-alegrenses, darmos o sinal de que a Câmara de Vereadores é a Câmara, a Casa do Povo, que é respeitada pelo povo e que os Vereadores respeitam muito mais os nossos munícipes - o povo - do que o nosso próprio povo possa pensar. Era isso, Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Nós estamos no aguardo da orientação do Ver. Gert Schinke, dentro das Comunicações, mas sugerimos se as Lideranças, enquanto isso, desejarem, usem o tempo de Liderança que está à disposição. Liderança com o PDT, Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero aproveitar o espaço de hoje, que me foi concedido pelo Vice-Líder Dilamar Machado, para trazer um assunto que nós reputamos importante, sobretudo a posição que já se define lá no Paço Municipal. Pessoalmente estou falando evidentemente, usando o tempo de Liderança, mas dentro da minha posição pessoal. O que queremos trazer aqui, basicamente, é dizer aquilo que reafirmamos no início deste mandato, que naqueles Projetos que nós entendermos válidos para a Cidade de Porto Alegre, naquelas manifestações que entendermos oportunas feitas pela Frente Popular, nós estaremos aqui, nesta tribuna, para manifestar o nosso apoio. Refiro-me especialmente à posição ontem defendida pelo Secretário João Carlos Vasconcellos, Secretário Municipal da Indústria e Comércio, que colocou a coisa com muita precisão, dizendo que se o comércio quiser trabalhar as 24 horas por dia ele poderá fazê-lo. E esta é a posição do Governo da Frente Popular, é a posição do prefeito Olívio Dutra, é de que a questão do sábado inglês deve ser resolvida dentro do âmbito do direito trabalhista. Nós entendemos exatamente que essa posição, trazida pelo Secretário Municipal de Indústria e Comércio, é uma posição correta. É uma posição, na opinião deste Vereador, que atende aos interesse de toda coletividade, porque o fechamento do comércio aos sábados à tarde representa, inegavelmente, um prejuízo para a população da Cidade de Porto Alegre. Nós sabemos, também, que a classe comerciária é uma classe que vem sofrendo, que vem enfrentando inúmeras dificuldades, porque tem uma jornada que outros segmentos sociais não têm. Então, nós entendemos que é através da criação de turnos alternativos, através de negociações coletivas na área do âmbito trabalhista, que se encontrará o caminho para a solução do problema do trabalho aos sábados. E nós, evidentemente, aplaudimos as manifestações feitas pelo Secretário Municipal de Indústria e Comércio dizendo que tem uma posição favorável à abertura do comércio aos sábados à tarde. E o comentário é da jornalista que entrevistou o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Eleoni Prestes, que diz: “Os representantes das 50 maiores empresas comerciais de Porto Alegre, reunidos no Clube de Diretores Lojistas, descobriram na reunião que a Administração Popular de Olívio Dutra é contra a aprovação do Projeto do Sábado Inglês, apesar de ser reivindicação de aproximadamente 50 mil comerciários de Porto Alegre. O fechamento do comércio aos sábados à tarde não é visto com bons olhos pela Prefeitura. Desde que sejam respeitadas a Constituição e as Leis Trabalhistas, Vasconcellos diz que não há inconveniente nem mesmo em jornada de 24 horas. É uma questão de respeito ao direito dos trabalhadores e de acerto entre eles e as empresas. O Secretário arriscou-se a dizer que a Bancada do PT deverá votar contra o Projeto, que poderá ser reapresentado em breve. Já o foi, conforme conversa sua com o Prefeito sobre o assunto, a Bancada da Frente Popular deve fechar questão contra a medida.

Queremos aproveitar essa oportunidade em que nos encontramos na tribuna para elogiar a posição sensível da Administração da Frente Popular, que se manifestou contrária ao fechamento do comércio aos sábados à tarde, sustentando que, respeitado o direito dos trabalhadores, o comércio poderá abrir aos sábados e domingos. Então, queremos saudar essa medida. Temos conhecimento do Projeto do Ver. Luiz Braz, temos conhecimento do Projeto do Ver. José Valdir, que respeitamos, mas elogiamos aqui desta tribuna - e faço isso em meu próprio nome -, o posicionamento assumido pela Administração Popular quem tem a consciência, a sensibilidade de observar que a Cidade é um conjunto de forças que têm, muitas vezes, interesses antagônicos, mas a Prefeitura representa o contexto de todos os cidadãos de Porto Alegre, e está defendendo o conjunto de interesses da Cidade ao se manifestar contrária ao fechamento do comércio sábados à tarde.

Nossos cumprimentos ao Secretário da Indústria e Comércio João Carlos Vasconcellos. Sou grato, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): A palavra, com o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há poucos dias trouxemos ao conhecimento do Plenário o perigo que ameaça a nossa população, principalmente o usuário de transporte coletivo, em relação à falta de segurança em muitos veículos que hoje trafegam na Capital. Já informamos que muitos carros não têm mais amortecedores, que a situação é séria, que poderão ocorrer acidentes com conseqüências fatais. Estamos alertando isso há vários dias, estamos insistindo nessa advertência. Ontem, um eixo com rodados, com dois rodados, deixaram o ônibus ali na Cristóvão Colombo com a Garibaldi sem poder trafegar. Caiu, se deslocou do ônibus, o rodado. Imaginamos isso num túnel como o da Conceição, por exemplo, numa descida em direção à Rodoviária, sentido bairro-centro. Olha o acidente que poderia ter acontecido. Imaginamos isso numa hora de pique, numa hora em que o ônibus leva, quando a lotação é 70, e está levando um terço a mais. A fiscalização sabe disso, que os ônibus estão operando com quase um terço a mais da sua lotação, que os ônibus não têm segurança, que vários carros não podem mais continuar trafegando. O que mais nos chama atenção é que esses carros são da frota das empresas hoje sob intervenção. Isso é o mais grave, ônibus que compõem a frota das empresas sob a intervenção do Município é que estão sendo protagonistas desta falta de segurança à população. Isso não ocorre com a Nossa Senhora do Trabalho, com a Estoril, isso não está acontecendo na VAP, está ocorrendo onde? Com a CARRIS, com a SOPAL, com empresas que estão sob intervenção ou com as empresas em que a direção é da Prefeitura.

Ora, Srs. Vereadores, isso é muito grave, porque se amanhã morrer um parente de um Vereador dentro de um ônibus acidentado não se vai querer fechar a empresa, prender o motorista e colocar na cadeia o cobrador. Imaginem o Prefeito Olívio Dutra, pegando um ônibus desses aí. Eu acho horrível um Prefeito andar de ônibus, está usando o dinheiro do povo indevidamente porque, cá para nós, perder tempo em andar de ônibus... É de mau gosto, ele tem é que entrar no ônibus e pegar os técnicos, ele não pode se dar o luxo de fazer uma viagem de duas horas quando a Cidade precisa dele em muitas outras atividades.

Mas, voltando à falta de segurança nos ônibus. É uma falta de segurança, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se ocorrer um acidente amanhã com conseqüências fatais não me venha ninguém, aqui, dizer: “Ah! O Ver. Clóvis Brum está falando em cima da tragédia; o Ver. Clóvis Brum aproveitou uma tragédia para falar.” Não. Estou chamando a atenção há vários dias para a falta de segurança nos ônibus e, quero apelar à Comissão de Transportes da Casa, Ver. Nelson Castan, não sei se está na Casa, Ver. Nelson Castan, está na hora de a Comissão de Transportes começar a trabalhar. Não basta se trabalhar só na Comissão de Inquérito. Acho que nós temos que convocar, imediatamente, Sr. Presidente da Comissão de Transportes, engenheiros de segurança, engenheiros mecânicos para fazer uma vistoria nestes veículos. Não vamos deixar por conta da Prefeitura; não se portou como boa administradora a Prefeitura; a intervenção nesse sentido, no sentido de segurança está péssima.

Eu concluo, meu querido Ver. Adroaldo, dizendo tão-somente, que é necessário, é importante, é fundamental que a Prefeitura examine, vistorie os carros que não tiverem condições de trafegar e retire da frota imediatamente. Retire imediatamente. Porque não vai se admitir, até vou abusar da condescendência do Vereador do PT, Adroaldo Corrêa, que preside os trabalhos com enorme competência neste momento, para dizer que não se vá dizer amanhã, quando um ônibus vitimar pessoas, que a ficha desse ônibus era boa, que esse ônibus não tinha problema de amortecedor, de direção, enfim de uma série de coisas mecânicas que os engenheiros devem examinar e retirar esses carros de circulação. Por favor, Prefeito Olívio Dutra, Ver. Flávio Koutzii, meu querido e atilado Líder do PT, vamos retirar estes carros, que não têm condição, da frota de transporte coletivo, antes que isso custe a vida de pessoas humanas, vidas humanas, aliás, antes que isto custe vidas humanas. É importante prevenir do que lamentar a tragédia amanhã.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, pelo PDS, cinco minutos.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PDS também se solidariza com a Bancada do PDT em relação ao trabalho na Cidade, que se estudado e encontrada solução entre o empregador e o empregado pode até funcionar 24 horas por dia sem nenhum problema. O importante é que os direitos dos empregados sejam respeitados e aí está tudo resolvido, pois vivemos num País que precisa de mais trabalho. E, hoje, pela manha, ouvia com satisfação que lá no Paraná os empregadores estão dando mais uma hora de trabalho no dia de hoje, hora de trabalho que será paga em dobro aos empregados, para mostrar que vamos realizar nosso objetivo de um Brasil melhor, de uma vida melhor para cada um de nós, de um padrão de vida melhor, trabalhando. E não deixando de trabalhar.

E no interior se nota que aquelas cidades em que o Legislativo apoiou, o próprio Executivo apoiou o chamado sábado inglês, está-se fazendo campanhas para que se retorne ao status quo anterior, porque aquele era o melhor. E por falar em sábado inglês, na Inglaterra se trabalha no sábado pela manhã, pela tarde, e agora está-se trabalhando aos domingos, porque Margareth Tatcher e seus liderados entenderam que se resolvem os problemas trabalhando e não deixando de trabalhar.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores cumprimento o Secretário da Indústria e Comércio pelo seu posicionamento correto, sério, mostrando que se for para trabalhar, e se pagarem este trabalho convenientemente, mais gente terá oportunidade de trabalhar e nós todos vamos ficar mais felizes.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos no 16º dia do mês, e ao que sei não entrou nesta Casa o reajuste do funcionalismo público municipal, é a quarta vez que estou falando sobre o problema e, na próxima semana, deverão ser confeccionadas as folhas de pagamento. Já há atrasados suspensos por aí, e lembraria à Liderança do PT, que o último reajuste foi aprovado dando um prazo de 60 dias para que o Executivo encaminhasse à Casa os outros 30%.

E também, assim como o Ver. Clóvis Brum colocou nesta tribuna, ontem, no momento em que acontecia o acidente com o ônibus defronte o Palácio do Vice-Governador, lá na esquina da Garibaldi com a Cristóvão Colombo, nós estávamos recebendo um telefonema dizendo que os pneus estavam carecas, a manutenção péssima, demonstrando que havia incompetência, e, que diariamente se verificava problema no transporte na Av. Cristóvão Colombo. O Prefeito Olívio Dutra às vezes vem de ônibus, e vem pela Benjamim Constant, Cristóvão Colombo, e nós não quereríamos, realmente, ver algum acidente mais sério com o nosso Prefeito. Nós todos zelamos pela vida dele e queremos que ele viva bastante, e que ele tenha toda disposição, todo o seu preparo físico, todo o seu vigor destinado a resolver problemas desta Cidade.

Mas, por falar nisso, eu ousaria sugerir, mais uma vez, que no dia 31 quando termina o período de intervenção, seria muito bom para a Cidade que o comando das empresas voltasse aos seus proprietários e que a fiscalização da Prefeitura agora já formada em administração de empresas de ônibus, já que ficaram tanto tempo lá dentro, que Administração exigisse um acompanhamento muito rigoroso. Porque não basta aumentar a tarifa, como anunciou o Prefeito. Agora, na próxima segunda-feira, teremos uma tarifa de 0,22 centavos, e declara como glória da Prefeitura não ser 0,24 centavos, porque os empresários pediram 0,24 centavos e estão sendo concedidos 0,22 centavos. Eu não vi a planilha de cálculos, segundo eu ouço ainda não há condições de se fazer o cálculo, estranhamente para mim, mas eu acho que é chegada a hora de a Administração voltar as atenções para os demais problemas da Cidade e deixar que as empresas cuidem desse problemas sob o rigoroso controle da fiscalização municipal. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli, tempo de Liderança.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é claro que o que me traz à tribuna é a preocupação no transporte coletivo. Eu digo no transporte coletivo, porque os dois Pedidos de Informações a que eu me referira semana passada, desta tribuna, receberam resposta de parte da Prefeitura e um dos Pedidos de Informação era no que diz respeito à empresa Belém Novo. Num dos itens, eu perguntava se existem alguns ônibus circulando com a vistoria mecânica vencida. Numa das respostas veio um sim: existem ônibus circulando com vistoria vencida. Em outro Pedido de Informação para a mesma empresa foi feita a mesma pergunta e aí a reposta foi negativa. Só se algumas empresas estão fazendo sem conhecimento da Prefeitura. Então, uma incoerência. Na resposta de 03 de abril houve uma afirmação e na do dia 04 de abril uma negação. Esses Pedidos de Informação foram feitos em decorrência de acidente de ônibus por falta de freio, no dia 29, na Rua Brasiliano de Morais em frente ao nº 190, às 7h20min, resultando sete vítimas, com ferimentos leves, que foram medicadas no Hospital de Pronto Socorro. Acidente provocado por ônibus da empresa Nortran, placas AR 3791 que, por falta de freios, engavetou mais dois ônibus. Então, parece que a SMT está esquecendo da fiscalização, porque aí está - e já foi mencionado desta tribuna - o caso do ônibus prefixo 202 da SOPAL que perdeu o rodado ontem, porque caiu o eixo. Eu não sei que tipo de vistoria está sendo feita.

Com respeito a este ônibus da SOPAL, eu fico com pena do motorista. Diz o Jornal: “Segundo disse o motorista Ignácio Alves Santana, 36 anos, o motivo de ter perdido o rodado do ônibus foi peças vencidas e falta de revisão pode ser a causa.” Arriscou o motorista. Este motorista já deve ter sido demitido ou vai ser demitido, pela declaração. A verdade é, se vistorias estão sendo feitas, estão sendo mal feitas as vistorias, porque os acidentes com ônibus por problemas mecânicos estão acontecendo seguidamente. Eu não sei até quando Porto Alegre vai viver no caos do transporte coletivo.

Eu volto afirmar o que eu já afirmei várias vezes nesta tribuna, não está havendo sincronismo na Administração da Frente Popular, atualmente, porque devem ter sido duas pessoas que responderam estes Pedidos de Providências, para que estas informações venham totalmente desencontradas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. José Valdir. V. Exª tem cinco minutos.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho que fazer um milagre, pois desejo abordar dois assuntos em cinco minutos. O primeiro deles, diz respeito ao transporte coletivo. Fui consultar os implacáveis arquivos da Zona Norte, e, só para exemplificar, porque tenho outros aqui, boletim da Associação dos Moradores da Santa Rosa, de junho de 1987, portanto, há dois anos atrás, onde diz assim: “O transporte vai de mal a pior” - e começam a descrever os problemas do transporte coletivo, o não cumprimento de horários, ônibus sujos, superlotados, e o preço absurdo das tarifas. Em todos esses boletins, que são de diferentes associações da Zona Norte, temos os problemas do transporte coletivo, colocado pelo movimento popular, as dificuldades, e todos os problemas que vêm sendo colocados há bastante tempo, como a falta de segurança nos ônibus, a falta de fiscalização, etc. E por isso, quando, outro dia, aparteava o Ver. Clóvis Brum, concordei em que o transporte está ruim, não está ruim, sempre esteve ruim, só que tem uma diferença, e essa diferença é que não vejo os Vereadores apontarem: é que antes o movimento comunitário, os usuários, se perguntavam por que a situação do transporte estava de mal a pior, e não sabiam, e hoje, com a intervenção, os usuários começam a saber. Tenho, aqui, um relatório da SOPAL, com a situação geral das empresas, e mais o depoimento do Secretário Antonio Holfeldt, até agora não contestados os dados, de que desde 1986, as empresas do transporte coletivo desviavam, não os 12% de lucro, que é de lei, mas aquela parte da tarifa que o usuário paga, para constituir novas empresas.

É por isso que reafirmamos o que já dissemos, que enquanto o transporte coletivo vai mal, o empresário vai muito bem. Agora, esta situação acabou. Acabou com a intervenção, com a Frente Popular. Não existe mais esta mamata, porque as coisas estão sendo colocadas a público, porque isto, no meu modo de entender, era um roubo que vinha sendo tolerado, institucionalizado pelas empresas de ônibus com a convivência do Poder Público, porque a Secretaria Municipal dos Transportes, quando ocorreu pela primeira vez este desvio, esta descapitalização intencionada, por que ela não foi atuar e autuar as empresas que estavam fazendo isto, ilicitamente, ou, no mínimo, fazendo uma coisa imoral? Porque descapitalizavam as empresas, constituíam novas empresas, não repunham a frota e depois pediam um financiamento e alegavam o fato de ter que pagar um financiamento como um argumento para pedir novos aumentos de passagem. Era assim que funcionava. Só que não esperavam talvez os empresários, que a gente fosse assumir, o PT, a Frente Popular e fosse, sim, resgatar o compromisso de campanha que era de acabar com esta situação, que era começar a disciplinar, começar a botar o dedo na moleira dos empresários.

Então, ficam falando, querendo criar episódios de fichinha, querendo pegar picuinhas, questões menores para desviar da questão central que é a causa de o transporte coletivo estar desta maneira, que é a descapitalização intencionada, feita pelas empresas e que eu não vejo nenhum dos Vereadores que vêm a esta tribuna, que se dizem preocupados com o transporte coletivo, com a população, não vejo, sequer criticar este tipo de atitude, que além de ser ilegal é uma atitude contra os interesses da população. Alguns Vereadores vem a esta tribuna denunciar: ficam falando de fichinha, de coisas menores, criticando a Administração, o mau funcionamento dos ônibus, que sempre aconteceu nesta Cidade.

Então, eu acho que quem está realmente preocupado com a população tem que ir às causas desta situação. E as causas desta situação está na descapitalização feita pelas empresas, pela omissão no mínimo do titular da SMT, antecessor de Antonio Hohlfeldt. Sou grato.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje esse período é destinado a uma palestra sobre a Aids, a Requerimento do Ver. Gert Schinke. Solicito ao Ver. Gert Schinke que convide o Dr. Hugo Cláudio Weiss, Presidente da Associação de Dermatologia do Estado, expositor do presente espaço e o Dr. Mauro Cunha Ramos, Coordenador Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Com muito prazer passamos a palavra ao Ver. Gert Schinke, requerente, e de imediato passaremos a palavra ao Dr. Mauro Cunha Ramos.

O SR. GERT SCHINKE: Antes de mais nada, quero fazer uma saudação muito carinhosa em especial ao nosso companheiro de luta ecológica que é o Dr. Mauro Cunha Ramos, que aqui nos honra com a sua presença, e vai nos dar alguns aspetos relativos a Aids. O companheiro Mauro Ramos desempenhou a função de tesoureiro da Agapan nesta última gestão, até há pouco tempo atrás, e é companheiro nosso da Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural. Devo esclarecer que essa atividade, a exemplo da que nós fizemos hoje de manhã, também foi um debate muito interessante, eu até queria aproveitar a oportunidade para agradecer a presença daqueles Vereadores que estiveram conosco aqui na parte da manhã, assistindo o debate, participando do debate sobre o lixo, e lamentar, por outro lado, a ausência da maior parte dos Vereadores que não estiveram aí presentes, embora que nós tivéssemos anunciado isso, reiteradamente avisado aos Vereadores da Casa. Esse debate foi extremamente interessante, começou às 10 horas da manhã e terminou em torno de meia hora, e deu um pontapé inicial na nossa discussão sobre a problemática do lixo na Cidade. E vamos dizer assim, o motivo dessa nossa idéia de chamar o Dr. Hugo e o Dr. Mauro aqui, de tratar de um problema da Aids vem em função de um Projeto de Lei que tramita na Casa, que é de autoria do Ver. Edilberto Morelli, e por sugestão dele, ele nos solicitou para que a gente encaminhasse isso à Presidência da Casa, solicitando a feitura dos convites a ambos os médicos, aqui presentes, no sentido de explanar algumas coisas e debater conosco a problemática da Aids. Então, eu não quero me estender, até porque esse tempo para nós é muito precioso. Faço votos de que os companheiros Vereadores da Casa tenham o máximo proveito das explanações que aqui vão ser colocadas pelo Dr. Mauro e pelo Dr. Hugo.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Dr. Mauro Cunha Ramos.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Inicialmente, gostaríamos de agradecer então esse convite, e reiterar que representamos aqui a Secretaria de Saúde do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, entidade que tem levado a peito o Programa de Controle de Doença Sexualmente Transmissível, e Aids no Rio Grande do Sul. Eu sou dermatologista e estou exercendo a função de Coordenador do Programa e, de certa forma, eu me sinto muito gratificado em ver que esse debate chega também à Câmara, porque, indiscutivelmente, nós estamos em frente a uma epidemia. Se sabe que uma epidemia pode-se fazer pelo número de casos ou por mais importantemente por uma variação de comportamento numa determinada doença. Quer dizer que se nós temos zero caso de poliomielite por vários anos e, num determinado momento, nós temos cinco casos de poliomielite, nós estamos frente a uma epidemia de poliomielite. No caso de Aids tem se somado dois aspectos, que é o aspecto de diferença de comportamento e o aspecto numérico de caso. Obviamente, esse número não é um número como vínhamos comentando inicialmente antes de entrar - eu e o Dr. Hugo - não é um número importante se nós formos observar em números absolutos. O Dr. Hugo vai falar nos números de epidemia até abril deste ano de 1989, nós temos no Estado, desde 1983, num total por volta de 300 casos, o que constituiria uma doença rara. Agora se nós levarmos em consideração que essa doença é uma doença de evolução crônica, quer dizer, ela não mata o indivíduo no primeiro momento de sua infecção, e levando em consideração também que o indivíduo infectado pode permanecer por longo tempo infectado e sem apresentar qualquer outro sintoma, e levando em consideração ainda que a situação de tratamento inexiste, vamos dizer do ponto de vista eficaz e mesmo do ponto e vista de prevenção - a vacina também é uma coisa que nós vemos também ainda bastante longe -, a única e exclusiva forma de controle desta epidemia é através da educação. Então, a educação das rotas de transmissão e das rotas de não-transmissão é o que vai trazer certamente a nossa melhoria, vamos dizer assim, a nível de novas infecções.

Gostaria de colocar a situação de transmissão. Algumas coisas nós não sabemos com relação a Aids, nunca se publicou tanto e nunca se aprendeu tanto em tão pouco tempo, mas muita coisa é sabida, e o que é sabido indiscutivelmente é o tipo de transmissão. Sabe-se que se transmite a Aids por relacionamento sexual de qualquer espécie, embora no caso dos homossexuais masculinos é muito mais importante. Quer dizer, é uma doença que se transmite de uma forma muito mais importante, como nós vamos ver, o Dr. Hugo vai colocar os dados, nos homossexuais masculinos. E por que isto? A primeira coisa que nos vem à cabeça, ou pelo mínimo de boa parte das pessoas, é uma questão moral e religiosa de castigo ou coisa que o valha. Não. É a partir de uma rota em que a situação de exposição é repetida, uma vez que a população homossexual, via de regra - não estou falando de todos os casos -, tem um comportamento sexual mais promíscuo. Eu e toda comunidade científica não colocamos sujeira ou limpeza, e sim, a grande variação de parceiros sexuais. Neste sentido, associado ao coito anal, que é o que provoca mais traumatismo na mucosa do reto, a transmissão é muito mais fácil no grupo homossexual do que fora dele. A transmissão heterossexual existe, felizmente no nosso meio ainda é uma situação reduzida, mas, se não tomarmos as devidas providências no sentido de educação da população, é possível prever se essa epidemia se alargaria ou não para foram dos grupos de risco.

Um outro grupo de risco bastante importante é o grupo de risco dos viciados em drogas injetáveis, no qual o uso concomitante, o uso de partilhar seringas e agulhas, faz com que as pessoas façam pequenas transfusões de sangue - este é um adjetivo figurado, é claro - e nessas pequenas transfusões - entre aspas - eles transmitam também o vírus da Aids. Por fim, a questão da transfusão sangüínea, que os indivíduos que recebem grandes quantidades de sangue ou de derivados de sangue também estão sob risco maior, porque nesses derivados de sangue, ou no sangue, pode estar presente o vírus da imunodeficiência humana, ou seja, o vírus da Aids.

Uma outra situação bastante importante é colocar como não se pega a Aids. Não se pega a Aids pelo convívio social, pelo convívio profissional. As únicas formas foram as que nós descrevemos. O aperto de mão, o uso concomitante de talheres, o uso concomitante de copos, o uso concomitante de instalações sanitárias, banheiros ou roupas, não implicam riscos. Então, todas as nossa campanhas têm que ser dirigidas no sentido de diminuir o preconceito - porque a única coisa que nós podemos oferecer ao indivíduo infectado é solidariedade e diminuição do seu sofrimento – pois, diminuindo o preconceito, fazemos com que ele tenha uma vida mais adaptada e mais adequada.

Eu acho que com isso, em rápidas palavras, no sentido de dar uma vista d’olhos no panorama, nós poderíamos passar ao Dr. Hugo, que falaria sobre os números, no Estado, e, com relação ao Projeto, poderei manifestar-me depois.

O SR. HUGO CLÁUDIO WEISS: Em primeiro lugar, quero agradecer à Presidência desta Casa e à Comissão de Saúde e Meio Ambiente pelo convite formulado à Sociedade Gaúcha de Dermatologia para que, através da minha pessoa, viesse aqui, pois acho importante este contato entre a sociedade civil organizada e os seus representes, que são os Vereadores aqui presentes.

O problema da Aids é um problema extremamente sério. Em primeiro lugar, nos pegou num momento em que o País está extremamente desorganizado, pobre e com o governo extremamente malvisto pela população. Então, todas as campanhas de esclarecimentos já começaram sendo malvistas pelos diversos segmentos da sociedade. A Aids é uma doença, como provavelmente todos o saibam, que surgiu por volta de 1976, quando um grupo de epidemiologistas dos Estados Unidos começou a observar um quadro diferente, uma doença dermatológica, um câncer de pêlo chamado Sarcoma de Kapozi e que só dava em pessoas com mais de 60 anos, começando, de repente, a atingir homossexuais da cidade de São Francisco, em torno de 20 a30 anos de idade. A partir daí desencadeou-se uma série de investigações chegando-se, em 1983, à descoberta do agente causador que seria um vírus, chamado de Retro Vírus. Esse vírus penetra no ser humano e tem uma característica muito especial, ele invade, se prolifera e destrói uma das principais células de defesa do nosso organismo, levando-o a ficar completamente sem capacidade de reação contra infecções bacterianas, contra fungos, contra outros vírus que, normalmente, o organismo se defende. A partir de então a doença começou a se disseminar pelo mundo todo. Começamos a colocar a culpa nos haitianos, nos africanos mas, até hoje, não se sabe ao certo onde foi que iniciou a doença. O que se sabe é que praticamente em todos os países do mundo há registros de casos de Aids.

Aqui no Rio Grande do Sul e, mais especificamente, em Porto Alegre, o primeiro caso da doença foi diagnosticada em dezembro de 1983 e, desde então, ela apresentou uma progressão geométrica. Isso significa que dobrava o número de casos a cada ano. Graças a um trabalho extremamente eficaz e que foi realizado com muita seriedade, conseguiu-se fazer com que neste ano já não houvesse mais a progressão geométrica, ou seja, o número esperado de casos está inferior ao previsto pela estatística. Isso já demonstra que houve um certo progresso. Até hoje registramos 318 casos, são números cumulativos de casos que surgiram de 1983 até agora. É uma doença que tem uma capacidade muito grande para matar o indivíduo que a adquire. Desses 318 doentes, 206 já foram ao óbito até o fim do mês de março. Quanto aos grupos afetados da população, o grupo dos homo e bissexuais está com 80% dos casos de pacientes portadores; outro grupo muito importante é o grupo dos drogaditos, das pessoas que usam drogas injetáveis, que está com 5,3% dos casos; os hemofílicos que são os maiores prejudicados na escola, porque ninguém escolhe ser hemofílico, eles recebem pool de sangue para repor os fatores de coagulação para impedir que haja um sangramento disseminado. Essa pessoas, com freqüência, têm que repor determinados fatores sangüíneos, eles fazem o chamado pool de transfusão, ou seja, pegam 10 a15 transfusões de pessoas diferentes, em geral é de meio litro por pessoa, é unido, e daí é extraído um fator e esse fator é introduzido na pessoa, para que ela consiga viver normalmente. Então, os hemofílicos foram os grandes sofredores com a entrada do HIV. Outro número são as transfusões sangüíneas, porque 5,3% dos pacientes também adquiriram a doença por transfusão sangüínea. E o pior é o seguinte - isso é outra coisa e acho que este é o canal adequado, até, para que seja levantada esta bandeira - não é admissível que hoje em dia exista algum banco de sangue que não faça o teste para Aids. Está na hora de fazer um levantamento para se verificar quais os bancos de sangue que não fazem isso e que sejam interditados. Isso urge e os casos que por transfusão de sangue passam a apresentar Aids, vai aparecer daqui a dois ou cinco anos.

Então, basicamente, a população afetada, como o Mauro falou, são: os homo e os bissexuais. Daí surge a pergunta: por que será que os homo e os bissexuais são mais freqüentemente afetados, já que o coito anal heterossexual também é praticado com freqüência? Então, o que se sabe, por exemplo, é que qualquer infecção viral, seja ela uma gripe - por que uma pessoa adquire gripe, tendo 50 pessoas num recinto por que 10 adquirem e outras não? Para que ocorra uma infecção viral há necessidade de existir uma imunodeficiência, uma falha no sistema imunitário, no momento, para que essa infecção possa se instalar. Então, daí começam a surgir as teorias: o reto é uma excelente via de administração de medicamento, por isso não se usa supositório vaginal, se usa supositório anal e junto com o esperma vai uma substância imunossupressora que defende o esperma no momento em que ele penetra pela genitália feminina para que não seja reconhecida como célula estranha pelo organismo da mulher e seja aniquilado. O reto absorve muito essa substância. A troca freqüente de parceiros sexuais faz com que com mais freqüência eles tenham doenças como sífilis, como hepatite B, etc., e um número significativo, estava vendo hoje de manhã uma estatística, do grupo dos homens bissexuais nos Estados Unidos, cerca de 34% usam drogas injetáveis, que também são imunossupressoras. Associado a esses fatores de imunossupressão sabe-se que o vírus da Aids tem uma predileção absoluta, ele precisa, para se instalar no organismo, encontrar o tal do linfócito T e o reto é pródigo e rico dessa célula de defesa chamada linfócito T. Então, essa seria a explicação do porquê este grupo ter mais presença de Aids.

Então, acho que quanto aos números, eles fecham totalmente com os grupos de risco já descritos pelo Mauro e, existem pessoas que têm apenas o teste positivo para o vírus, provavelmente, certamente, nem todos vão desenvolver a doença e existem as pessoas que possuem a doença completa. Esses que possuem a doença chamada Aids fatalmente, no estágio atual da doença, morreram. Então, acho que mesmo medidas polêmicas, vejo o uso do preservativo, assim como lei, como obrigação, uma cosia extremamente polêmica, provavelmente muitos segmentos da população vão criticar essa lei. Mas acho que é mais uma medida que poderá favorecer, assim, o controle de uma doença extremamente, de tal forma nefasta, como é a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Como é que vai se dar esse trabalho. Alguém vai ler esse Projeto; esse Projeto já foi lido?

O SR. PRESIDENTE: Foi requerido pelo Ver. Gert Schinke para que os companheiros fizessem uma palestra para depois os Vereadores poderem em apartes solicitar alguma orientação ou sugerir alguma coisa. Se, ainda, o Dr. Mauro tem algo a acrescentar? Após nós colocaremos a palavra à disposição do Plenário.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Gostaria de parabenizar o Dr. Hugo pela excelente exposição e manifestar o meu agrado, do ponto de vista científico e de esclarecimento de alguns pontos, mas, de certa forma, gostaria de recolocar uma situação que realmente não é a visão que nós temos que é a questão da escolha ou não escolha da doença. O estilo de vida das pessoas atingidas pela doença cabe a elas realmente escolher. Não estamos aqui para fazer com que as pessoas adotem esse ou aquele comportamento. É importante que essa pessoas não se infectem. Essa é a nossa preocupação. A questão do hemofílico é uma questão, do ponto de vista emocional muito importante, pois é um indivíduo que precisa, para se manter vivo, de transfusões de sangue, e muitas vezes estas transfusões são infectadas. Precisa de Fator 8, que é feito a partir de um grande número de doadores; portanto, a chance matemática dentre esse grande número de doadores ter alguém infectado é muito grande.

Acho que essa é uma doença nova, que nos pegou de surpresa, e que as pessoas que se infectaram antes do conhecimento, e mesmo assim reconhecemos que a nossa campanha educativa não atinge uma totalidade da população, essas pessoas se infectaram não pela sua prática homossexual, ou não pela questão do uso de drogas, elas se infectaram pela contaminação viral. O nosso inimigo é o vírus, é isto que quero colocar, e não os grupos que apresentem prática ou comportamento de risco. Na medida do possível vamos educá-los, é óbvio que as pessoas que possam abandonar o uso de drogas, é uma coisa bastante importante, que todos nós queremos, mas o mais importante é que estas pessoas, mesmo usando drogas, não se infectem.

Essa é uma colocação importante que gostaria de fazer.

Com relação ao Projeto em si, é claro que camisa de Vênus não imuniza, preservativo de borracha não imuniza, mesmo porque se sabe que boa parte dos preservativos rompem. E já que entramos nesta discussão, acho que muitas vezes rompem pelo seu mau uso, e por isto temos que discutir técnicas de uso de preservativos, por mais chacota que isto possa parecer.

A situação é a seguinte: não se deve usar preservativos com lubrificantes oleosos, derivados de petróleo, vaselina, especificamente, porque danifica o preservativo, diminui a sua forma de impermeabilidade, o que garante maior segurança numa atividade sexual. Se vamos discutir se o uso de preservativos é bom ou é ruim, o que temos que discutir é o que temos que oferecer para a população, que é seleção de parceria e uso de preservativos. É claro que boa parte das vezes o preservativo vai falhar, mas muito pior se não recomendássemos o uso do preservativo.

Então, com relação ao Projeto, se ele for levado a bom termo, é uma opção bastante interessante.

Gostaria de acrescentar, e falei isto ao Vereador que inicialmente fez contato conosco, Ver. Mano José, que a situação de distribuição de preservativo deveria no nosso entender ser aliada à distribuição de material educativo. E para isso a nossa equipe se propõe a fazer um estudo, e propor a alguma empresa - não seria dos cofres públicos -, a partir de uma empresa teríamos um patrocínio, é claro que essa empresa teria o ganho de marketing em cima disso. E poderíamos estender não só aos motéis, mas às casas de massagens, no sentido de levar material educativo. E não seria, obviamente, material educativo anti-sexual, seria um material educativo no sentido de fazer com que as pessoas tivessem um relacionamento destituído de risco, ou pelo mínimo com menos risco.

O SR. PRESIDENTE: Perguntaria ao Ver. Edi Morelli se o mesmo tem alguma dúvida com respeito ao seu Projeto.

O SR. EDI MORELLI: Não. Eu não tenho dúvida alguma, Sr. Presidente, os médicos que são entendidos, e eu quando solicitei ao Presidente da Comissão de Saúde a presença deles, foi para que fosse suscitada alguma dúvida. E a idéia do Dr. Mauro de, juntamente com o preservativo, ser dado um material de como usar o preservativo, o benefício da coisa, eu acho muito válido. Fico contente em saber que pode, com esse meu Projeto de Lei, com o auxílio dos demais Vereadores, nós aumentarmos as condições de preservar a saúde, não só pela Aids, como também as doenças venéreas, que eu acredito que o risco é muito maior que a Aids; em expansão também.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Há uma informação que saiu na imprensa, mas que não foi muito divulgada, de que rompendo com a tradição na área da investigação científica, nos Estados Unidos, uma forma de tratamento da Aids estaria sendo anunciada pelos seus descobridores, na medida em que ela se transformaria potencialmente numa forma de controle e de imediata salvação, e submeteria as células infectadas pela Aids à morte, isto é, acabava com elas. O vírus ou a forma de tratamento seria seletiva; a droga selecionaria combater especificamente as células atacadas pela infecção, impedindo a sua disseminação pelas células sãs. Não sei qual o nome e não vi anunciado em revistas científicas sobre o caso.

A segunda questão que queria colocar é com relação ao tratamento dos bancos de sangue, que tem muito a ver nos hospitais com as comissões de infecções hospitalares e a relação destas com a Secretaria da Saúde, como é feita a verificação da existência de infecções hospitalares de combate e controle. A gente tem referência de que dois ou três hospitais têm grupos de excelência nessa questão em Porto Alegre, mas não se sabe se isto é estendido ao conjunto do Estado. Como não é uma questão que está sob o controle da Capital, que não tem fronteiras e barreiras físicas em relação a isso, a troca de parceiros, é uma troca em função também de limites geográficos que são rompidos a cada momento por viagens. Gostaria de ver se isto, impulsionado através da Secretaria da Saúde, tem tido uma eficácia de controle e há realmente em cada hospital, em cada casa de saúde, uma comissão de controle de infecção hospitalar, e se isto depende do quê para ser impulsionada, a existência, no caso de não existir com eficácia estas condições.

O SR HUGO CLÁUDIO WEISS: Eu gostaria de responder ao Vereador Adroaldo, pela primeira questão. Está saindo muita especulação na imprensa sobre tratamentos. Infelizmente, até o momento, nenhum dos tratamentos até agora propostos conseguiram sequer uma aceitação razoável no meio científico. Inclusive estes dias tivemos uma grande polêmica no Fantástico. Um pesquisador americano colocou uma série de coisas, que realmente não satisfazem, daquilo que se espera de uma pessoa que está na posição dele. Infelizmente, é como o Mauro falou: prevenir, guerra contra o vírus, não contra a pessoa. Segundo lugar: o sangue é uma questão extremamente delicada, já se avançou muito em relação a isto, mas com certeza existem muitos problemas ainda, e acho que vai ter que ter em todos os setores, principalmente os setores que têm força junto à opinião pública, certamente terão que se envolver nisso. Eu não tenho números absolutos, queria saber se o Mauro tem, e qual é a percentagem dos bancos de sangue do Estado que estão fazendo o HIV. Não sei se a municipalização em Porto Alegre está andando. Vai acabar sobrando para vocês, vocês terão que batalhar em cima disso.

Quero aproveitar e pedir desculpa ao Presidente por entrar no assunto do Ver. Edi Morelli. Realmente, extremamente importante é a prevenção das outras doenças que também são transmissíveis. Quantos casos de gonorréia nós temos no Rio Grande do Sul por ano, cem mil, cento e cinqüenta mil? Não se sabe; se sabe que nós temos uma ambulatório de dermatologia sanitária, que é localizado na Rua Luiz Afonso, que atende uma média anual de cinqüenta e sete mil portadores de doenças sexualmente transmissíveis. Então vocês vêem a importância do problema.

O SR. LUIZ MACHADO: Eu queria agradecer a presença dos médicos especialistas nesta área, principalmente no combate à Aids que, hoje, é o flagelo do mundo.

Eu queria dizer o seguinte: o Projeto do Ver. Edi Morelli teve, para mim, a maior amplitude em termos de saúde, porque, na divulgação, eu concordo que se deve tirar subsídios para poder lutar contra a Aids. Aproveitar o Projeto para que ele, na obrigatoriedade, as casas de massagens, os motéis, sejam obrigados a usar o preservativo, venha se trazer um trabalho amplo de divulgação para que possamos juntos combater este grande mal que é a Aids.

Dr. Hugo, como é que Porto Alegre, hoje, está preparada em termos de hospitais para os pacientes portadores do vírus da Aids? Nós estamos dentro das demais capitais do Brasil ou estamos aquém das demais capitais brasileiras, no momento?

O SR. HUGO CLÁUDIO WEISS: Eu tenho o prazer de responder que, graças a Deus, nós não estamos nem aquém e nem dentro, nós estamos acima. Nós temos uma capacidade hospitalar de atendimento, no momento, de acordo com a necessidade.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Com relação a isso, nós temos dois hospitais conveniados, na Secretaria, que fazem o atendimento a pacientes com Aids, que é o Hospital de Clínicas e o Hospital Conceição. Nós temos feito, anualmente, previsão de leitos e se estima que 30% dos pacientes, num dado momento, deverão estar internados. Neste sentido, nós vimos mantendo estes leitos e, agora, organizamos tratativas com outras entidades hospitalares, porque a tendência, não só daqui, mas em todo o mundo, é que todos os hospitais internem pacientes com Aids. É claro que em todo processo de especialização é muito importante que alguns setores criem até mesmo a sua experiência, para poder transmitir a outros locais, fazendo parte de uma especialização bastante necessária. Nesse sentido, agora, tentamos expandir para toda a rede pública o atendimento a paciente com Aids. Isso, sem falsa modéstia, o Rio Grande do Sul apresenta índices muitos bons, e nós temos viajado bastante, conhecido outros locais.

O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço ao médico, as explicações, e quero dizer que a gente fica contente, mas, ao mesmo tempo, nos traz uma responsabilidade de lutarmos cada vez mais para que esse mal seja afastado do nosso meio.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Gostaria, primeiro, de salientar que esse tipo de atividade acaba contribuindo para que a gente aprimore as próprias idéias de legislar, aprimorar a própria lei, na medida em que o próprio Ver. Edi Morelli já coloca que temos que aprimorar alguns aspectos da lei, e que podem ser melhorados. Segundo, termos presente, que, embora essa nova lei surge aplicada, tenha uma importância muito grande, ela não vai resolver o problema da Aids, mas pode melhorar o combate à Aids, e, especialmente, o que vejo hoje, aqui, a dimensão das doenças venéreas, que vocês poderiam contribuir com mais alguns dados. Nós sabemos que houve um índice crescente dessas doenças, e as dificuldades no combate, os antídotos, os antibióticos cada vez mais fortes e mais perigosos no sentido de combater as doenças venéreas. Coloca-se um aspecto importante, que esse Projeto das camisas de Vênus implica...

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) No Projeto eu falo nas doenças venéreas, e não especificamente na Aids.

O SR. GERT SCHINKE: Acho até que esta discussão aqui acaba forçando a que todos nós tomemos conhecimento do Projeto do Ver. Edi Morelli. Eu confesso que não conheço, ainda, na íntegra o Projeto. Devemos valorizar, a partir desta conversa que a gente tem hoje aqui.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Dr. Mauro, na sua exposição me surgiu uma dúvida. Por que, na divulgação da campanha de controle, preservação, tentativa de combate à reprodução e disseminação da doença, as agências que encaminham, basicamente o Governo Federal, divulgam a necessidade da utilização do preservativo, mas não dão a informação específica, por exemplo, que seria mais um segundo ou dois, do anúncio, de que o preservativo com algum tipo de lubrificante é quase que inócuo. Neste tipo de debate acho que fica evidente que talvez as campanhas estejam a meio caminho da possibilidade de realmente atingir uma eficácia. Elas funcionam enquanto alerta, mas enquanto informação elas estão devendo alguma coisa à população.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Eu acho que todo o esforço é válido em princípio; obviamente nós não respondemos pela situação a nível federal, que é feita pelo Ministério da Saúde, pela Divisão de Controle, que tem um pessoal bastante competente, bastante trabalhador. Porém, nós temos algumas diferenças de visão, inclusive com relação ao encaminhamento das coisas. Por exemplo, uma delas que eu acho muito mais importante é desconsiderar a situação da questão homossexual nas campanhas educativas. Eu acho uma questão muito mais séria, do ponto de vista de visar uma meta e educar uma população específica, que o risco mostra que está 90% à frente de qualquer outro tipo de infecção. Concordo, acho que realmente há coisas que têm que ser revisadas. As campanhas de televisão realmente são para sensibilizar, eu acho que o que vai informar é o que nós estamos fazendo aqui, por exemplo, é um contato com a Secretaria de Educação da qual pretendemos levar às escolas, treinar professores das escolas para que, nas escolas, se discutam estes aspectos com profundidade. Concordo, pois acho que tem muita coisa a fazer e esta é uma observação que eu não poderia responder, até porque não sou responsável por este material. Acho que este material para a televisão é um material de sensibilização mesmo, e acho que a informação vai se dar em alto nível.

O SR. EDI MORELLI: Só uma colocação, Sr. Presidente e demais Vereadores, de repente, até pela falta de experiência deste Vereador por ser debutante, o Projeto de Lei não seja aquilo que, talvez, nós quiséssemos que atingisse, mas quem sabe com a ajuda dos demais colegas, mais experientes - e não importa quem seja o autor do Projeto de Lei e, sim, importa a saúde da população -, quem sabe com auxílio dos Vereadores, das diversas Bancadas da Casa, nós possamos aprimorar mais este Projeto que vem beneficiar a nossa população.

O SR. GERT SCHINKE: Eu gostaria de perguntar ao Mauro se ele tem algum dado sobre aquela pergunta colocada sobre como está em nível de Estado aí este aparelhamento para fazer exames do teste de Aids nos bancos de sangue? Mas nestes dias, em visita ao HPS, nós com o Olívio Dutra, nosso Prefeito, constatamos que lá no banco de sangue - foi afirmado lá e várias vezes perguntei isto, insistentemente, se é ou não, e os médicos nos afirmaram -: é feito o teste de Aids, lá no HPS.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: A situação de sangue no País é muito séria, muito grave, e a Constituinte deixou muito claro isso. Acho que é uma coisa a ser revista e carece de uma observação mais criteriosa e de medidas mais importantes. O Rio Grande do Sul, é claro, não foge a este padrão, porém é o Estado no Brasil que tem um sistema pioneiro de controle de sangue, no qual os doadores são catalogados em nível de informática, sendo proibidos de doar quando acontece qualquer coisa no sentido de sífilis, no sentido de mal de Chagas, no sentido de hepatite e no sentido de Aids. É óbvio, no entanto, que muita coisa precisa ser feita, eu acredito que em Porto Alegre os bancos de sangue, todos, estejam realizando testes de Aids, até porque isto faz parte de uma lei. No Estado a coisa precisa avançar muito mais; indiscutivelmente existem bancos de sangue que não têm esse controle - não digo que não façam o exame, mas não têm esse controle, esse cadastro. Mas muitas coisas têm sido feitas nesse sentido, é claro que está longe também, acho assim que nós precisamos ter uma coisa bastante mais organizada. É importante lembrar esses aspectos. E quanto a isto, uma coisa que eu posso lembrar é que nós deveríamos ou poderíamos ter um trabalho junto a DIFEP, que é da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional, que é responsável realmente por essa parte de controle de sangue, no nosso Departamento, que é o Departamento de Dermatologia Sanitária, nós somos responsáveis pela questão educativa e pela questão assistencial. A questão de sangue fica afeita a outro Departamento, não estou me eximindo da responsabilidade, mas por isso eu gostaria de explicar que eu não tenho números. Sei que muita coisa tem que ser feita, sei que muita coisa está sendo feita.

Para concluir, gostaria de lembrar que nós realizamos em 1º de dezembro de 1988 a inauguração do Centro de Orientação e Apoio Sorológico, onde os indivíduos que tenham dúvida quanto à positividade do seu teste podem fazer exame de uma forma anônima e gratuita. Isto é um avanço, e eu não estou misturando os assuntos na questão de controle de sangue, porque os bancos de sangue podem remeter a um órgão público a responsabilidade de fazer teste em quem quer fazer teste, protegendo dessa maneira a qualidade de sangue. Uma vez que o indivíduo doando possa fazer o teste, ele tem grande chance de estar infectado e portanto infectar outras pessoas. Então esse foi um avanço que eu considero muito importante, tem funcionado muito bem e obviamente tem muita coisa a ser feita ainda.

O SR. HUGO CLÁUDIO WEISS: Só queria complementar assim porque na razão da nossa preocupação com o sangue parece uma coisa meio vampiresca, mas é que eu tenho alguns dados que podem mostrar isso, que há doadores de sangue rejeitados por terem o teste positivo para a Aids, no Rio Grande do Sul. Por exemplo, em 1986, de 97 mil, 681 doações que foram controladas, em 31 pessoas o sangue foi rejeitado por ser positivo o teste. Esse número já sobe em 1988 para 69 em 10 mil; ou seja, em 1986 eram 31 em 10 mil; em 1988 eram 69 em 10 mil, ou seja, está aumentando o número de pessoas portadoras do vírus no Rio Grande do Sul. Ou seja, a chance de alguém vir a usar um sangue que esteja contaminado é muito grande, e é uma das formas mais fáceis de a gente conseguir diminuir a incidência da doença. Essa a importância que a gente coloca em relação ao sangue.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Ver. José Valdir, V. Exª está com a palavra.

O SR. JOSÉ VALDIR: Tenho uma pergunta a fazer para entender melhor a origem dessa doença é, ou aparentemente é, uma doença nova. Essa é uma questão. E a gente conversando com a população leiga como eu, freqüentemente, a gente ouve dizer que com uma idéia até meio misturada com a religiosidade, o seguinte: isso vai ser sempre assim. Primeiro nós tivemos aí no século passado a tuberculose que era a doença da moda, a medicina conseguiu resolver esse problema; veio o câncer e agora a doença mais falada, mais badalada é a Aids. Quer dizer, por que que isso acontece, eu tenho ouvido aí as mais diversas teses sobre isso, uns chegando a dizer que vai ser sempre assim, que a medicina nunca vai conseguir resolver esse problema e outros colocando até na verdade que nenhuma doença é nova. A medicina descobriu se essas doenças que eram atribuídas misturadas com outras, ela conseguiu separar e ver que, na verdade, doenças que eram atribuídas com outras é uma nova doença, ou se de fato existe esta doença nova? E queria colocar qual a relação que isso tem com o mundo atual, o mundo moderno, a tecnologia hoje, se isso tem algo a ver com esses tipos de doenças novas que surgem. Essa é uma questão. E a outra, quais são as classe sociais que são mais atingidas, se existe esse dado, se é pela doença?

O SR. HUGO CLÁUDIO WEISS: Quanto à origem, realmente todos os estudos científicos indicam que se trata de uma doença nova. Nos Estados Unidos, nos serviços de patologia, eles guardam os fragmentos - é até uma questão legal, no Brasil também acontece isso - de órgãos examinados, durante uma série de anos. Foram feitos estudos retrospectivos de pacientes que tinham falecido e o primeiro caso real encontrado, pelo menos do que eu li, o Mauro me corrija se estou errado, foi em 1976. A principal explicação para essa doença é de que provavelmente seja causada por um vírus mutante. Tanto os vírus, como as bactérias e os fungos apresentam essa capacidade de mudar o seu comportamento. Isso fica bem evidenciado no caso do vírus da gripe. Por que não tem vacina para gripe até hoje? Tem a vacina específica para um determinado tipo, tanto é que os surtos de gripe recebem nomes - gripe Sarney, gripe Porcina, etc.- porque mudou o comportamento daquele vírus. Então, provavelmente, o que se acha é que houve uma mutação do vírus e que ele tenha alterado a sua capacidade tornando-se muito mais agressivo e com a capacidade de atacar o linfócito T e destruí-lo e, com isso, colocar em risco todo sistema de defesa do nosso organismo. Isso é o que se sabe, agora, há outras teorias de que foi a CIA que inventou, de que veio do macaco, e não sei o que mais, mas está tudo caindo por terra porque não tem o menor conteúdo científico. Então, o que mais se sabe é que seria uma mutação de um vírus e que tenha passado de um vírus não-agressivo a um vírus com a capacidade e poder de agressividade muito alto que, graças a Deus, é um vírus cujo contágio é difícil. Não é um vírus facilmente contagiante; é um vírus inclusive muito lábil, muito frágil; o contágio é difícil, mas a sua agressividade é muito grande uma vez instalado dentro dos linfócitos T. Quanto à classe, a Aids não é uma doença autóctone - vamos colocar o caso do Rio Grande do Sul -, então, obviamente, as pessoas que primeiro tiveram contato com o vírus são as pessoas que viajam para o exterior, de um pode aquisitivo mais alto. Com o decorrer do tempo, foram surgindo os casos próprios do Rio Grande do Sul, de contágio aqui no Rio Grande do Sul, e a tendência é que não haja mais classe social predominante com relação a isso.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Eu só gostaria de acrescentar que, no entanto, como não foge à regra, as pessoas que se beneficiam com melhor educação, com melhor acesso à informação, começam a adotar medidas de preocupação, enquanto a população de baixa renda, menos favorecida, continua freqüentemente se infectado por não ter acesso a este tipo de informação. Então, é importante lembrar que apesar de ter sido o contrário do que geralmente ocorre, começou por uma categoria social mais elevada, mais abastada, no entanto, como todas as doenças, segue um rumo, que eu vejo como inexorável, de atingir as classes menos favorecidas. Com relação à situação de melhoria, da medicina resolver os problemas, eu gostaria de fazer uma ressalva porque a tuberculose, por exemplo, nós temos tratamentos bastante eficazes, porém a tuberculose não foi vencida, a tuberculose é uma doença no nosso meio bastante freqüente e o que venceu a tuberculose em outros países foi a melhoria das condições socio-econômicas. Então, com a Aids, acho que vai ser a mesma coisa, acho que vai melhorar. E a observação que foi feita com relação às campanhas educativas, elas vão surtir efeito, como a Aids é uma doença de evolução muito prolongada e o indivíduo pode ficar de 7 a 8 anos infectado e sem adoecer, as campanhas só vão provocar resultados reais daqui a 10 a 15 anos. As campanhas que estão sendo iniciadas agora; conseguem me entender? Porque as pessoas que tinham que se infectar por desinformação já se infectaram. Então, mas uma vez o que vai resolver o problema vai ser a questão nutricional, a questão educacional e a questão de mudança de comportamento.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Apenas para contribuir, acho que fica a resposta em relação à pergunta feita pelo Ver. José Valdir que, sim, a porta de entrada terá sido o viajante, já que a doença não é autóctone, mas na perspectiva de que esse viajante seja de qualquer classe, porque apesar de pertencer a uma Bancada que tem uma perspectiva de inserção de classe, de luta por esta classe em favor de sua emancipação, o cais do porto é uma porta de entrada na medida em que os marinheiros se relacionam com as zonas de prostituição - não todos, nada contra a classe de marinheiros -, é mundialmente conhecido que em cada porto tem uma referência.

Então, não é só quem viaja daqui para fora que traz, a relação seria de ter esta perspectiva de que, não sendo autóctone, é também uma perspectiva de que vem ao país e se relaciona com alguém do país. Acho que aquela pergunta que eu tinha feito anteriormente ficou parcialmente respondida na questão não apenas do banco de sangue, porque a infecção hospitalar controla não apenas o sangue, e na medida em que só quando o sangue seja controlado, a comissão talvez não tivesse trabalho em relação a Aids. E sei que tem a comissão de combate a infecção hospitalar, no debate, na divulgação de informações e na técnica preventiva em relação a agulhas, a resíduos de cirurgia, que eventualmente pode não ser num paciente que vai a pequena cirurgia, detectado por exame de sangue a presença, mas, o portador, o profissional, o atendente de enfermagem ou mesmo o atendente de limpeza pode ser infectado a partir do manuseio de instrumentos portantes de resíduos com sangue de pacientes operados. Não na larga cirurgia, que é sempre feita a amostragem do sangue, mas na pequena cirurgia e por isso perguntei se nós, em relação às comissões hospitalares, estamos tendo um enfrentamento objetivo de constituí-las como referência nos hospitais. Porque o Hospital da PUC tem, o Hospital de Clínicas tem, o Hospital Conceição tem, mas os demais, as pequenas casas, como isso está presente na campanha, não na campanha da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente em relação à qualidade do tratamento de saúde no geral, mas relacionada com a campanha em relação a prevenção da Aids e a sua disseminação.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Gostaria de dizer que recentemente fizemos um trabalho, inclusive, para o normatização de acidentes do trabalho. Existe realmente essa preocupação do risco ocupacional, mas, felizmente, é possível reiterar que o número de acidentados, pessoas que se feriram com agulhas contaminadas, o número de pessoas que se tornaram positivas é muito pequeno. Felizmente a estatística está do nosso lado nesse sentido. Não estou dizendo com isso que nós temos que descuidar do trabalho, é óbvio, o importante é educar para que as pessoas não se acidentem e para isso, então, nós fizemos uma normatização, e estamos aguardando a aprovação do Ministério da Saúde para tornar isso nacional, uma normatização para acidentes do trabalho que nós pretendemos remeter a todas as instituições assistenciais do Rio Grande do Sul, independente do seu porte. Agora, a comissão hospitalar é superimportante, bem como o senhor disse, ela é superimportante nos hospitais que existem, então, nós vamos ter que estender essa tarefa a pessoas mais capacitadas, e que essa pessoa mais capacitada possa reproduzir esse conhecimento para toda a sua equipe subalterna, atingindo, então, todas as pessoas que lidam com pacientes e que possam tomar esse cuidado.

Agora, com relação ao teste ou não teste, é muito importante que se tire dos hospitais a idéia do testado ou não testado. As pessoas não testadas elas apresentam um risco importante, visto que, por não serem testadas, elas são potencialmente contaminadas. Neste sentido a gente precisa fazer, não com que as pessoas conheçam o estado sorológico, mesmo porque temos o problema que se chama janela imunológica, que é o tempo decorrido entre a infecção e a positivação do exame, neste tempo o indivíduo é infectante e é negativo. Então a gente precisa fazer com que as pessoas tomem os cuidados, independentemente do fato de ser ou não ser positivo, e com todo o sangue e toda a secreção corporal, não esperar que a gente tenha um teste positivo, pois esta prática não é corrente. Felizmente não é corrente, porque seria perda de tempo e dinheiro.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Dr. Mauro, Dr. Hugo, este Vereador faz parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, se sente gratificado com a presença dos Srs. e ouvir o amplo conhecimento a respeito do problema da Aids que não é só da nossa Cidade, mas do País inteiro. Gostaria de fazer uma pergunta: se há nos hospitais, na classe médica, o receio de tratarem pacientes portadores da Aids, principalmente dos funcionários de hospitais. Pois recebi uma visita de uma senhora pedindo emprego, eu sabia que ela trabalhava há muito tempo em hospitais. Perguntei o porquê e ela me respondeu que, depois de ter assistido dois pacientes morrendo de Aids no hospital, tinha medo de pegar esta doença. Eu disse que a doença não era transmissível. Ela disse que mesmo tinha medo. É um caso isolado o dessa senhora ou há isto nos hospitais?

O SR. HUGO CLÁUDIO WEISS: É uma doença nova. Em 1983 não se sabia nem o agente causador, descoberto em 1983. Causa verdadeiro espanto a todo o mundo. Mas noto que, no momento, a classe médica está informada sobre a forma de contágio. O pessoal de enfermagem sabe dos cuidados que têm que ter. Inclusive a estatística mundial só registrou um ou dois casos de contágio, até hoje, acidental da Aids, e eu até nem sei se podem ser classificados, realmente 100% de certeza que foi quanto a isso. Nós podemos lembrar também outra doença, a hanseníase que era conhecida como lepra, perfeitamente curável e tratável; como o Mauro colocou em relação à tuberculose, que também é uma doença insocial, que até hoje algumas pessoas têm receios. Agora, esses receios são esporádicos, não têm causado preocupações quanto ao atendimento do paciente da Aids, aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Essa neurose com relação a Aids está muito séria, até em consultórios se observa isso, pessoas que por qualquer coisinha achava que estava com Aids. Mas também era assim com relação ao herpes, uma doença bem antiga e que continua até hoje e ninguém mais fala, porque de repente surgiu a Aids e abafou o herpes na imprensa. Antes saía assim: herpes é flagelo da humanidade, e de repente surgiu a Aids, uma doença muito mais séria. Mas acho que foi a doença encarada com maior seriedade, pelo menos nessas últimas duas décadas e que maiores informações levou aos profissionais que tratam com ela, sejam médicos ou não médicos. Então eu acho que deve ser tratado como um caso esporádico, porque até hoje não trouxe problemas nenhum ao atendimento do paciente, que eu saiba.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Só a título de ilustração, para concluir, acho que muito precisa ser feito nessa situação, porque inclusive ainda que eventual, acho que o risco é importante, não é uma coisa desprezível, porque uma vez que a gente trabalha com material contaminado, e trabalha com a possibilidade de ferimento, se as pessoas não estiverem adequadamente informadas nós vamos ter problemas.

Então acho que, embora não discorde do Hugo, isso está sendo vencido, mas muito tem que ser feito no sentido de educação, educação geral de profissionais da saúde.

Para concluir - vou mostrar aqui -, existe um material educativo produzido pela ABIA, que é a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, que é material específico para populações homossexuais. É óbvio que eu não estou trazendo isso como a norma para o que vamos fazer, ou que possivelmente se faça, e eu gostaria muito de ver concretizada esta situação, mas lembrar que já foi feita coisa neste sentido. Aqui, neste quadradinho, vinha colado o preservativo. Às vezes as pessoas gracejam, dizem: vai distribuir, agora, preservativos. Não é a questão da distribuição do preservativo, porque se distribuirmos preservativos, as pessoas podem ou não fazer uso, mas é a questão do marco educacional. E, aí, eu apóio completamente a sua idéia. É brilhante. Eu gostaria de concluir por aqui. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes dos agradecimentos, gostaria de apresentar a sugestão do Ver. Mano José e doutor desta Casa, o que nos honra muito, tanto como doutor como Vereador, ele sugeriu convidar os funcionários para participarem de um encontro. Eu perguntaria aos palestrantes, em nome do Ver. Mano José, e depois conversando com a ABECAPA, que é a Associação dos Funcionários, e o Conselho de Classe da Casa, se entenderem, assim como nós estamos entendendo, se os senhores dariam prazer, numa outra oportunidade, novamente, de conversar com os funcionários da Casa, se assim eles desejarem.

O SR. MAURO CUNHA RAMOS: Seria uma honra para nós, certamente, e nós dispomos de material educativo em termos de vídeo, o que facilita. Nós podemos passar o vídeo e, a partir do vídeo, que é um material absolutamente explicativo, numa terminologia acessível, discutir as dúvidas.

O SR. PRESIDENTE: Então nós vamos agendar junto com o Conselho de Classe da Casa e a Associação dos Funcionários e, depois, voltaremos a conversar com os senhores.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, antes do encerramento eu quero, como autor do Projeto de Lei, agradecer ao Dr. Mauro, ao Dr. Hugo, ao nobre Ver. Gert Schinke, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, e dizer que já me sinto um pouco gratificado com este Projeto de Lei vendo que os dois médicos, autoridades no assunto, vão voltar a esta Casa, porque a Presidência da Casa e o nobre Ver. Mano José se preocupam também com os funcionários da Casa. Então, já me sinto gratificado por esse simples fato de que o Projeto de Lei já está surtindo efeito. Muito obrigado.

O SR. GERT SCHINKE: Só para reiterar o nosso agradecimento e caloroso abraço aos dois médicos por terem atendido nossa solicitação e já se comprometido com outra oportunidade. Quero lembrar que na medida do possível as atividades, as discussões que estamos levando dentro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente vão estar colocadas aqui no Plenário desta Casa, sempre tentando contribuir para que outros Vereadores e funcionários da Casa, público em geral, possam participar dessa atividades. Esta tem sido a tônica das nossas atividades. Com isto, encerro reiterando nosso agradecimento e louvando as iniciativas e sugestões que prontamente acolhemos para fazer este evento aqui. Muito obrigado.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós gostaríamos aqui de fazer constar dos Anais que entramos em contato, sem dúvida, com o Sr. Hugo Weiss e Sr. Mauro Ramos e fomos recebidos de uma maneira gentil e carinhosa. Queremos dizer que esta Casa, hoje, sem dúvida, cresce mais um pouco com a participação dos colegas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h12min.)

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